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Sidney Heber
Americana (SP)
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Sobre mim
Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e pós graduando em Direito do Trabalho pela Faculdade Damásio.
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 17 anos
Direito a juros progressivos do FGTS expira em 30 anos, decide STJ
Nas ações de cobrança do FGTS, a prescrição, que acontece em 30 anos, também se aplica aos juros progressivos. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, dada em processo em que a Caixa...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 23 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF XXXX/XXXXX-3
FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO DEPÓSITOS - INAPLICABILIDADE DA TR - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE - IPC. A taxa referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção monetária da moeda, devendo o ...
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